Políticas educacionais

Um dos objetivos centrais do trabalho realizado pelo Grupo é contribuir para a (re)definição e o estabelecimento de políticas educacionais que fortaleçam o campo da educação musical e, conseqüentemente, a área de música em geral. Nesse sentido, tem atuado em projetos de pesquisa e de extensão que visam, sobretudo, a produção de conhecimento, alicerçado na realidade social do país, e o estabelecimento de ações efetivas que possam favorecer a formação musical e cultural do indivíduo. Os seus integrantes têm participado de comissões diversas, de debates e de fóruns relacionados, direta ou indiretamente, com propostas e ações que possam contribuir para a consolidação da música na sua perspectiva educacional e sociocultural. Entre as ações realizadas pelo grupo destacam-se:

• Participação no Fórum “Os diferentes espaços do ensino da Arte na atualidade”, promovido pela FUNJOPE (Fundação Cultural de João Pessoa) e pela SEDEC (Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa), em 30 de setembro de 2005, com o objetivo de discutir a realidade do ensino de Artes no Município e no Estado da Paraíba;
  
  
• Participação no Fórum “Metodologia e perspectivas para o ensino de Artes”, promovido pela FUNJOPE e pela SEDEC, em 20 de outubro de 2005, com o objetivo de discutir as tendências metodológicas do ensino de Artes no Município de João Pessoa e no Estado da Paraíba;
  
  
• Participação, durante os anos de 2005 e 2006, na comissão que elaborou a nova proposta para o ensino de Artes na cidade de João Pessoa. Proposta essa que ganhou legitimidade municipal pela Resolução N.º 009/2006, do Conselho Municipal de Educação de João Pessoa (que dispõe sobre a implantação do ensino de artes em todas as séries e modalidades nos níveis infantil e fundamental no município de João Pessoa). Desde então o ensino de música, assim como o das demais linguagens artísticas, passou a ter carga horária específica dentro da estrutura curricular das escolas, garantindo que os estudantes passem, ao longo da educação básica, por uma formação ampla, abrangendo as diferentes linguagens artísticas: Música, Artes Visuais e Teatro/Dança;
  
  
• Organização do XV Encontro Anual da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), realizado em 2006 na cidade de João Pessoa, que abordou o tema: Educação musical: produção científica, formação profissional, políticas públicas e impactos na sociedade;
  
  
• Realização do Projeto Música nas escolas de educação básica: formação continuada de professores do ensino fundamental do município de Cabedelo, Paraíba. Esse Projeto, desenvolvido durante o ano de 2006, ofereceu cursos de formação continuada, na área de música, para professores da educação básica de Cabedelo;
  
  
• Realização do Projeto Formação continuada para os professores da área de música do ensino fundamental das escolas municipais de João Pessoa-PB, que vem sendo desenvolvido ao longo do ano de 2007, oferecendo atividades distintas para a formação continuada de professores da educação básica do município.

Documentos relacionados às políticas públicas na área de educação musical

• Constituição da República Federativa do Brasil
  
  

• Lei Nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  
  
• Lei Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
  
  
• Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
  
  
• Resolução Nº 2, de 8 de março de 2004, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências.
  
  
• Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 1ª a 4ª séries.
  
  
• Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 5ª a 8ª séries.
  
  
• PNE - Plano Nacional de Educação - aprovado pela Lei Nº 10.172/2001.
  
  
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Documentos relacionados às políticas públicas referentes à música como patrimônio cultural imaterial

• Decreto n° 3.551, de 4 de agosto de 2000,  que Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, e dá outras providências.
  

• Lei N° 8.313 (Lei Rouanet), de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei N° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências.
  
  
• Decreto Nº 5.761, de 27 de abril de 2006, que regulamenta a Lei Nº 8.313 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Progragrama Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.
  
  
• Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  
  
• Lei Nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispôe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões, e dá outras providências.
  
  
• Programa cultural para o desenvolvimento do Brasil.

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